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Título:		ATO DA CMSP Nº 832 30/12/2003 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Atribui competencias a Secretaria Geral Administrativa - SGA, instituida pela Lei Municipal nº 13.637/03, sobre as materias que especifica.
Publicação:		DOM 07/01/2004 p. 47 c. 1-2
Revogação:		Revoga o Ato da CMSP nº 770/2002. (ver documento)
Alterações:		Ato da CMSP 840/2004 - Altera o inciso XXVII do art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 912/2006 - Altera o inciso X do art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 956/2007 - Acresce incisos XLIII e XLIV e par. único ao art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 980/2007 - Acresce par. único ao art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.034/2008 - Art. 12 - Altera os incisos XLIII e XLIV e par. único do art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.044/2009 - Acresce o inciso XLV ao art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.077/2009 - Acresce o inciso XLVI ao art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.194/2012 - Acresce inciso XLVII ao art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.262/2014 - Altera o inciso XXVII do art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.268/2014 - Altera o inciso XXVI do art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.313/2015 - Acresce inciso XLVIII ao art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.337/2016 - Insere inciso XLIX ao art. 1º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.451/2019 - Altera os incisos XXVII e XXXIII deste Ato .; (ver documento) Ato da CMSP 1.581/2023 - Altera o inciso XLVIII do art. 1º deste Ato, na forma da redação dada pelo Ato da CMSP nº 1.313/2015.; (ver documento) Ato da CMSP 832/2003 - Altera o inciso XXVII do art. 1º deste Ato, na redação dada pelo Ato da CMSP nº 1.451/2029. (ver documento)
Indexação:		Competencia - Secretaria Geral Administrativa - Secretario Geral Administrativo

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